terça-feira, 29 de abril de 2014

TRANSPARÊNCIA É O CAMINHO CIVILIZATÓRIO


















Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 29/04/2014 - A167

A sucessão de descalabros intermitentemente noticiados pela televisão e pelas demais mídias confirmam o crônico problema da gestão pública brasileira. Mesmo havendo esforços localizados de algumas administrações públicas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, o quadro geral é vergonhoso. Vez por outra a imprensa internacional enfia a unha nas nossas feridas, revelando ao mundo as fragilidades das nossas instituições e o quão pobres somos em educação, infraestrutura, competitividade, planejamento etc. Ou seja, nunca ganhamos um Nobel e também nunca tivemos um grande líder do calibre de Nelson Mandela, Martin Luther King ou Abraham Lincoln. Nossos líderes são popularescos e afeitos à politicagem rasteira; eles nem sequer conseguem proferir um discurso minimamente decente. Costumeiramente, se valem dum linguajar folclórico direcionado aos analfabetos desprovidos de discernimento. O presidente Barack Obama humilhou grande parte dos nossos mais eruditos homens públicos quando proferiu um brilhante e improvisado discurso no Teatro Municipal do Rio de Janeiro três anos atrás, demonstrando de certa forma o poder transformador do sistema educacional americano. Já, os nossos políticos, ficam cada vez mais reconhecidos internacionalmente por atos recorrentes corrupção. Mais precisamente, o Brasil como um todo está sendo visto pelo mundo inteiro como a terra da corrupção e da impunidade. Qualquer criminoso estrangeiro sabe que aqui estará amparado por uma justiça de doçura incomparável. Cesare Battisti que o diga.

O pior (ou melhor) é que as redes sociais estão contribuindo sobremaneira para apurar o olhar critico de muitos cidadãos brasileiros. Mesmo assim, os desinformados ainda são maioria, como bem vem demonstrando as pesquisas de intenção de voto para as eleições desse ano. Resta-nos rezar para que o santo facebook opere algum tipo de milagre na visão embaçada dessa massa de desinformados. Smartphones e planos de internet móvel baratinhos são poderosos instrumentos a serviço do esclarecimento social e político. Desse modo, é salutar que um contingente substancial dos estratos sociais de base mergulhe nas discussões políticas e reflita sobre sua cidadania. Parece que a coisa está funcionando, visto já ser possível observar pessoas simples de lugares socialmente desestruturados dizendo em alto e bom tom que pagam os impostos que deveriam ser revertidos na melhoria das condições de vida da população em geral. Como é obvio e notório, os serviços públicos funcionam dez vezes melhor nos bairros ricos do que na periferia, onde não se vê placas indicativas de nomes das ruas; não se acha guardas de trânsito, não se encontra cordialidade policial nem se enxerga capricho no acabamento das vias asfaltadas. Vai para a periferia o que sobra dos investimentos suntuosos do centro, como um cachorro que rói os ossos que restam do almoço.

Como dizia o expoente máximo da política brasileira, o lendário estadista sucupirense Odorico Paraguaçu, “a inguinoranssa é qui strovonka o pogresso”. Assim, pode se deduzir que a verdade nos libertará da visão embaçada da política. No dia em que todos (ou ao menos a maioria) puderem limpar os óculos antes de olhar para a conduta dos nossos homens públicos, nós poderemos começar a deixar de ser uma nação de tapados ignorantes. E quem sabe poderemos sonhar com um sistema educacional eficiente. E quem sabe também poderemos ter motivos para respeitar os nossos políticos.

A Lei da Transparência (LC 131/2009) se apresentou como um oásis em meio ao estado de calamidade moral instalado no país. Essa norma legal pode ser usada como um grande instrumento de controle social, caso a população venha a se interessar pelo bom uso do dinheiro arrecadado via impostos. As administrações públicas estão se batendo para cumprir essa lei e com isso descobrindo o quão despreparas são suas estruturas administrativas e seu quadro de pessoal. Encontrar um gestor público de excelência para tocar projetos de razoável envergadura é uma verdadeira epopeia.

As exigências da Lei da Transparência ainda são brandas, visto não obrigar a publicação de informações detalhadamente aprofundadas. O modelo ideal seria aquele que escancarasse por completo a contabilidade financeira, patrimonial e orçamentária dos entes públicos na internet, de modo que absolutamente tudo ficasse disponível ao público. Esse mesmo princípio deveria valer para as empresas concessionárias de serviço público, as quais deveriam ser obrigadas a adotar um sistema padronizado de contabilidade e ainda ter toda a sua movimentação patrimonial e financeira disponibilizada na internet com a respectiva documentação suporte scaneada.

Toda ação do ente público deve ser de conhecimento público. É o contribuinte que paga todos os gastos necessários à manutenção dos serviços públicos. Ou seja, O CONTRIBUINTE É O PATRÃO. E como tal deve exigir transparência total e absoluta de tudo quanto é serviço público, seja ele direto ou indireto, já que tudo é sustentado pelo sacrificante dinheiro dos impostos. Por exemplo, a empresa de transporte urbano não pode negar informações à sociedade devido ao fato de ser um braço enxertado no corpo da administração pública.

Se a Lei da Transparência foi feita para funcionar, que funcione então por inteira e afinada com a Lei de Acesso à Informação (L 12.527/2011). Quem sabe aí, esteja o caminho para a cura da nossa mais crônica e generalizada doença social: a corrupção sistêmica e institucionalizada.




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