Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 07/05/2013 - A121
O
tempo despendido no processo de abertura de uma empresa é considerado um
importante termômetro para medir o grau de atraso de um país. Segundo estudos
do Fórum Econômico Mundial, publicado no site InfoMoney, o Brasil só perde para
a Venezuela na demora de abertura de uma empresa. Isso, no universo de 136
países pesquisados. Ou seja, por pouco não nos transformamos no pior país do
mundo para se abrir uma empresa. Esse vergonhoso indicador é de um país que
ambiciona ascender ao clube das grandes potências mundiais. O problema é que
essa pretensa superpotência se enrosca totalmente no mais básico e elementar
procedimento burocrático, sinal gritante da incompetência generalizada que se
esparrama pelos mais remotos recônditos das frestas da nossa administração
pública, onde gente sem a mínima formação e preparo controla a vida e o destino
da sociedade. Ou seja, o inequívoco atestado de nação não desenvolvida salta
aos olhos toda vez que um incauto empreendedor se depara com o festival de
entraves que cai sobre sua cabeça quando ingenuamente tenta se utilizar dos
meios legais para formalizar um pequeno negócio.
No
Brasil, há muito tempo se discute o problema da demora na formalização de
empresas. Alguns órgãos já evoluíram consideravelmente, como Receita Federal,
Junta Comercial e SEFAZ. O cerne do problema está justamente no principal ente
público, que é a prefeitura, visto ser ela o órgão licenciador. A prefeitura
tem a última palavra; é ela que diz se a empresa abre ou não. Melhor dizendo,
não é bem a prefeitura e sim, uma turma de funcionários lotados em “setores
estratégicos”; aquelas pessoas envolvidas no processo das infinitas etapas de
análise de uma extensa lista de exigências, os quais concentram em si o poder
supremo de decisão. Se um deles bater o pé, o alvará não sai de jeito nenhum. E
não há santo que dê jeito e não há nada que o requerente possa fazer. Essa é a
nossa trágica realidade local. Existe uma legislação maluca com alto grau de
subjetividade que permite o funcionário público fazer o que der na telha. E a
prefeitura não dispõe de nenhum mecanismo de proteção ao requerente que se
sentir prejudicado. Parece que ninguém tem coragem de mexer com o esquema hoje
existente. Há rumores que dão conta de que está sendo preparado um setor de
ouvidoria. Mas é isso: “ESTÁ SENDO”. O gerundismo é a característica maior da
embromação. Tudo “ESTÁ SENDO”. Daqui a dois, três anos ainda teremos “ESTÁ
SENDO” no café da manhã, no almoço e no jantar. E nem sequer escaparemos dos pesadelos
na madrugada.
Se
houvesse alguém de coragem na administração pública municipal, essa pessoa
poderia instituir uma ouvidoria de acesso universal na internet, onde cada
requerente com cadastro no Sistema iCad poderia fazer sua queixa e acompanhar on-line
as análises e justificativas dos técnicos da prefeitura. A característica
principal dessa ouvidoria seria a possibilidade de qualquer pessoa acompanhar o
desenrolar de qualquer processo de qualquer requerente via internet. Esse
modelo permitiria a análise do conjunto das reclamações, visto que milhares de
problemas isolados são corriqueiramente tratados pela autoridade pública como
casos isolados. Caso isolado é sinônimo de irrelevância. Irrelevante é aquilo
que não merece atenção.
Uma
ouvidoria convencional simplesmente não teria êxito. Não num estado agudo de
descalabro hoje estabelecido. Nesse modelo convencional, cada um saberia do seu
caso em particular, mas não teria noção da quantidade de pessoas martirizadas
pela prefeitura e assim qualquer reclamação individualizada entraria num buraco
negro sem nunca se transformar em ação eficaz que facilitasse a vida de quem
quer pagar ISS e gerar empregos. Contudo, a coisa funcionaria muito bem se
houvesse um escancaramento das ações dos funcionários da prefeitura na
internet. Aí, sim, os casos não receberiam o tão manjado rótulo de “caso
isolado”, frequentemente utilizado por demagógicas autoridades. Só assim, com
tudo exposto na internet, cada funcionário da prefeitura se sentiria
pressionado pela massa populacional e dessa forma poderia haver um freio nos
esquemas hoje institucionalizados.
As
histórias que correm entre os profissionais que prestam serviços de abertura de
empresa são de arrepiar até mesmo o mais perverso dos canalhas. Há casos em que
a prefeitura nega o alvará sob a justificativa de que o empreendimento não pode
se instalar numa área residencial, sendo que na vizinhança do dito endereço
estão instaladas várias empresas e todas com alvará. Há casos de
empreendimentos simples, os chamados Pontos de Contato Tipo 1, como por
exemplo, escritórios de representação comercial, que só a vistoria “in loco” do
estabelecimento pode demorar muitos meses porque o fiscal nunca pode ir, mesmo
que o requerente leve um ano peregrinando toda semana pelas salas do Implurb. O
mais grave nesse caso é que o grau de medida da dificuldade para liberar um
empreendimento simples é o mesmo grau de medida da facilidade para liberar um
empreendimento de alto risco ambiental ou social. Tudo depende unicamente do
poder soberano concentrado nas mãos dos técnicos da prefeitura. Pesa a técnica heterodoxa
de convencimento.
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