Reginaldo de Oliveira
Publicado no Jornal do Commercio dia 23/04/2013 - A119
Na
semana passada a Consultoria Blue Tax divulgou na internet a notícia de
atualização da base de legislação do seu sistema de regras tributárias, o
Systax. Agora, o banco de dados do
sistema Systax conta com 949.510 regras fiscais, que combinadas, chegam a
6.375.827 situações tributárias específicas. A proposta da Blue Tax é ajudar as
empresas a aplicar o tratamento tributário adequado a cada produto e operação
realizada, além de outros serviços tributários. Esse número astronômico de
situações tributárias específicas retrata bem a vastidão da complexidade burocrática
do nosso ambiente fiscal. E a máquina governamental não descansa. A Receita
Federal trabalha intensamente na criação da malha fina para pessoa jurídica, a
qual permitirá a identificação de inconsistências através do cruzamento de
informações fornecidas pelos vários canais do SPED e de outras fontes oriundas
de obrigações acessórias. De acordo com publicação da Folha de São Paulo, a
Receita Federal estima que 4 milhões de empresas serão fiscalizadas pelo novo
sistema. O cerco está ficando tão fechado que até os bens patrimoniais das pessoas
jurídicas serão monitorados e sujeitos a bloqueio para garantia de liquidação
de dívidas fiscais. Outro projeto apelidado de “tsunami do SPED” está no forno.
É o EFD Social, que será muito mais abrangente e envolverá mais pessoas e
órgãos de controle.
De
acordo com o professor Edgard Madruga, especialista em Gestão Tributária e
SPED, o maior desafio do Sistema Público de Escrituração Digital não é técnico,
e sim, humano. A implementação do SPED demanda o trabalho conjunto de
profissionais das áreas de Tecnologia da Informação, Direito Tributário,
Contabilidade e Gestão. A consequência da falta de equacionamento dessas
questões técnicas e humanas será o enroscamento nas malhas fiscais que já estão
prontas para filtrar uma grande variedade de inconsistências das operações
fiscais. E o risco é muito grande até mesmo para empresas bem estruturadas,
visto que diversos chaveamentos precisam se ajustar com precisão aos encaixes
do SPED. Dessa forma, impressiona o descaso de alguns administradores que mesmo
já tendo experimentado os efeitos devastadores da negligência no trato dos
assuntos fiscais, insistem no hábito de nadar em meio aos tubarões. E o pior é
que muitas vezes tais administradores não conseguem enxergar os profissionais
competentes que estão dentro de casa. Em vez disso, preferem se deixar levar
por falácias de pseudo-entendidos, que além de incompetentes ainda
desestruturam a harmonia do ambiente de trabalho com intrigas e agressões
gratuitas, comprometendo assim a parca qualidade operacional. O motivo do
comportamento desses administradores talvez seja a negação da realidade
estabelecida. De fato, não é fácil atravessar a rua e perceber que tudo ficou
de ponta-cabeça.
Daí,
que não mais adianta olhar para trás e lembrar com saudosismo do tempo em que o
dono mandava o contador dar um jeito de ajustar os impostos ao fluxo de caixa. Agora,
quem manda é o Fisco. O Fisco tomou as rédeas da administração da empresa e
mandou o dono se unir ao contador para juntos, fazerem o trabalho direitinho, sob
pena de investidas violentas na forma de multas, processos e intervenções. O
dono não manda mais no contador. E o melhor a fazer é se acostumar com isso. O
contador não é mais um arquiteto de arranjos numéricos e não há como se
esquivar da metralhadora fiscal. A palavra de ordem nesse momento é
profissionalismo. E profissionalismo significa que o administrador deve efetivamente
administrar os negócios e não somente mandar e desmandar. Decisões tomadas no
calor de rompantes explosivos de fúria só pioram as coisas e empurram a empresa
para o terreno movediço dos riscos fiscais. Quanto à conta, essa não vai
demorar a chegar.
O
amadorismo acabou. O amadorismo se transformou em sinônimo de bancarrota. Agora,
o administrador precisa ter em mente a clareza dos riscos de cada decisão que
tomar, visto que o SPED minou todo o terreno. Um passo em falso e, bum!! Aquele
velho hábito de contratar o contador mais barato deve ser urgentemente
substituído por uma nova postura de compor equipes preparadas para esses novos
desafios. E não é só isso. Toda orientação advinda de especialistas tributários
deve ser de alguma forma averiguada, seja através de revisões de procedimentos
fiscais ou de auditorias. Não se pode mais tomar uma única versão da história
como verdadeira.
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